Novo Procedimento de Inclusão das Novas Substâncias Psicoativas na Lei de Combate à Droga - alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro
Proposta de Lei n.º 65 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada1 de março de 2023
- Publicação1 de março de 2023
- Admissão7 de março de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade7 de março de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA7 de março de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA7 de março de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM7 de março de 2023
- Anúncio9 de março de 2023
- Parecer do Governo da RAM20 de março de 2023
- Parecer da ALRAA27 de março de 2023
- Iniciativa Caducada11 de outubro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23