Autoriza o Governo a alterar o IRS Jovem para uma taxa máxima de 15%, para jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Proposta de Lei n.º 5 · XVI Legislatura
Fase atual: Retirada da iniciativaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada3 de junho de 2024
- Publicação3 de junho de 2024
- Admissão5 de junho de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade5 de junho de 2024
- Anúncio11 de junho de 2024
- Retirada da iniciativa10 de outubro de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28