Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas
Proposta de Lei n.º 62 · XV Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
22 eventos registados.
- Publicação8 de fevereiro de 2023
- Entrada8 de fevereiro de 2023
- Admissão9 de fevereiro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade9 de fevereiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA10 de fevereiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM10 de fevereiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA10 de fevereiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM10 de fevereiro de 2023
- Anúncio10 de fevereiro de 2023
- Parecer da ALRAM23 de fevereiro de 2023
- Parecer da ALRAA27 de fevereiro de 2023
- Discussão generalidade10 de março de 2023
- Votação na generalidade10 de março de 2023
- Baixa comissão especialidade10 de março de 2023
- Votação final global16 de junho de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final28 de junho de 2023
- Decreto (Publicação)5 de julho de 2023
- Envio para promulgação11 de julho de 2023
- Promulgação28 de julho de 2023
- Referenda28 de julho de 2023
- Envio INCM1 de agosto de 2023
- Lei (Publicação DR)4 de agosto de 2023
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 62/2023
Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e revoga o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro
- Lei n.º 39/2023
Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e revoga o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23