Recomenda ao Governo da República a revisão do regime de mobilidade por doença, assegurando igualdade de tratamento aos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, à semelhança dos docentes em situação de monoparentalidade
Projeto de Resolução n.º 125 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada2 de julho de 2025
- Publicação2 de julho de 2025
- Admissão9 de julho de 2025
- Anúncio9 de julho de 2025
- Baixa comissão para discussão9 de julho de 2025
- Votação na generalidade19 de setembro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33