Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização
Projeto de Resolução n.º 404 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada5 de dezembro de 2025
- Admissão10 de dezembro de 2025
- Anúncio10 de dezembro de 2025
- Apreciação19 de dezembro de 2025
- Votação na generalidade19 de dezembro de 2025
- Baixa comissão especialidade19 de dezembro de 2025
- Votação final global30 de janeiro de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final4 de fevereiro de 2026
- Resolução (Publicação DAR)12 de fevereiro de 2026
- Envio INCM12 de fevereiro de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)4 de março de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 48/2026
Recomenda ao Governo a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e o reforço da fiscalização.
- Resolução
Recomenda ao Governo a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e o reforço da fiscalização
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33