Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade
Projeto de Resolução n.º 279 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada12 de setembro de 2025
- Admissão17 de setembro de 2025
- Anúncio17 de setembro de 2025
- Apreciação19 de setembro de 2025
- Votação na generalidade19 de setembro de 2025
- Baixa comissão especialidade19 de setembro de 2025
- Votação final global5 de dezembro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final11 de dezembro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)18 de dezembro de 2025
- Envio INCM18 de dezembro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)23 de dezembro de 2025
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de unidades de cuidados na maternidade
- Resolução da Assembleia da República n.º 199/2025
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de unidades de cuidados na maternidade
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33