Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidos
Projeto de Resolução n.º 582 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada13 de fevereiro de 2026
- Admissão18 de fevereiro de 2026
- Anúncio19 de fevereiro de 2026
- Apreciação26 de fevereiro de 2026
- Votação na generalidade27 de fevereiro de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33