Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Projeto de Lei n.º 558 · XVI Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada21 de fevereiro de 2025
- Publicação21 de fevereiro de 2025
- Admissão25 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade25 de fevereiro de 2025
- Anúncio26 de fevereiro de 2025
- Discussão generalidade6 de março de 2025
- Votação na generalidade6 de março de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28