Recomenda ao Governo que garanta os direitos de parentalidade das enfermeiras em cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto
Projeto de Resolução n.º 533 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada10 de janeiro de 2025
- Publicação10 de janeiro de 2025
- Admissão14 de janeiro de 2025
- Anúncio15 de janeiro de 2025
- Apreciação22 de janeiro de 2025
- Votação na generalidade24 de janeiro de 2025
- Baixa comissão especialidade24 de janeiro de 2025
- Votação final global6 de março de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final17 de março de 2025
- Resolução (Publicação DAR)20 de março de 2025
- Envio INCM20 de março de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)24 de março de 2025
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto, da Ministra da Saúde
- Resolução da Assembleia da República n.º 87/2025
Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto, da Ministra da Saúde.
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28