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Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023

Proposta de Resolução n.º 8 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Outros: Governo

Tramitação

10 eventos registados.

  1. Entrada12 de fevereiro de 2026
  2. Admissão13 de fevereiro de 2026
  3. Baixa comissão para discussão13 de fevereiro de 2026
  4. Anúncio18 de fevereiro de 2026
  5. Apreciação6 de março de 2026
  6. Votação global6 de março de 2026
  7. Resolução (Publicação DAR)22 de abril de 2026
  8. Envio INCM23 de abril de 2026
  9. Envio para Ratificação / Assinatura28 de abril de 2026
  10. Resolução da AR (Publicação DR)25 de junho de 2026

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 168/2026

    Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023

  • Resolução

    Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33