Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais
Projeto de Resolução n.º 91 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada27 de junho de 2025
- Publicação27 de junho de 2025
- Admissão1 de julho de 2025
- Anúncio2 de julho de 2025
- Apreciação3 de julho de 2025
- Votação na generalidade4 de julho de 2025
- Baixa comissão especialidade4 de julho de 2025
- Votação final global19 de setembro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final25 de setembro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)9 de outubro de 2025
- Envio INCM9 de outubro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)13 de outubro de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 147/2025
Recomenda ao Governo que introduza melhorias e atualizações à legislação sobre doenças profissionais
- Resolução
Recomenda ao Governo que introduza melhorias e atualizações à legislação sobre doenças profissionais
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33