Aprova a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países da CPLP, adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP realizado em Luanda, em 27 de março de 2023
Proposta de Resolução n.º 22 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada3 de novembro de 2023
- Admissão3 de novembro de 2023
- Publicação3 de novembro de 2023
- Baixa comissão para discussão3 de novembro de 2023
- Anúncio23 de novembro de 2023
- Apreciação30 de novembro de 2023
- Votação global30 de novembro de 2023
- Envio INCM para preparação do autógrafo4 de dezembro de 2023
- Resolução (Publicação DAR)15 de dezembro de 2023
- Envio INCM15 de dezembro de 2023
- Envio para Ratificação / Assinatura18 de dezembro de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)28 de dezembro de 2023
Diploma resultante
- Resolução
Aprova a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países da CPLP, adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP realizado em Luanda, em 27 de março de 2023
- Resolução da Assembleia da República n.º 143/2023
Aprova a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países da CPLP, adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP realizado em Luanda, em 27 de março de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23