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Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o Plano CASA, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiras e com necessidades educativas específicas

Projeto de Resolução n.º 787 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: L

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

12 eventos registados.

  1. Publicação22 de junho de 2023
  2. Entrada22 de junho de 2023
  3. Admissão23 de junho de 2023
  4. Anúncio23 de junho de 2023
  5. Apreciação29 de junho de 2023
  6. Votação na generalidade30 de junho de 2023
  7. Baixa comissão especialidade30 de junho de 2023
  8. Votação final global20 de outubro de 2023
  9. Envio à Comissão para fixação da Redação final27 de outubro de 2023
  10. Resolução (Publicação DAR)22 de dezembro de 2023
  11. Envio INCM22 de dezembro de 2023
  12. Resolução da AR (Publicação DR)28 de dezembro de 2023

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 142/2023

    Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o plano CASA, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiros e com necessidades educativas

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o plano CASA, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiros e com necessidades educativas

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23