Aprova o Regime Jurídico das Compras Públicas Ecológicas e Circulares
Projeto de Lei n.º 171 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
14 eventos registados.
- Publicação17 de junho de 2022
- Entrada17 de junho de 2022
- Admissão21 de junho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade21 de junho de 2022
- Anúncio22 de junho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA22 de junho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM22 de junho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA22 de junho de 2022
- Nova audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA 22 de junho de 2022
- Discussão generalidade8 de julho de 2022
- Parecer da ALRAA8 de julho de 2022
- Votação na generalidade8 de julho de 2022
- Parecer do Governo da RAA13 de julho de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23