Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educação
Projeto de Resolução n.º 293 · XVII Legislatura
Fase atual: ApreciaçãoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Porfírio Silva (PS)
- Aida Carvalho (PS)
- Rosa Isabel Cruz (PS)
- Sofia Canha (PS)
- Susana Correia (PS)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada16 de setembro de 2025
- Admissão18 de setembro de 2025
- Baixa comissão para discussão18 de setembro de 2025
- Anúncio19 de setembro de 2025
- Apreciação16 de outubro de 2025
- Votação na generalidade16 de outubro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33