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Aprova um regime jurídico para a reconversão de parques zoológicos e a sua transição digital e prevê a criação de centros de conservação e recuperação para animais selvagens

Projeto de Lei n.º 128 · XVI Legislatura

Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PAN

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

7 eventos registados.

  1. Entrada10 de maio de 2024
  2. Publicação10 de maio de 2024
  3. Admissão14 de maio de 2024
  4. Baixa comissão distribuição inicial generalidade14 de maio de 2024
  5. Anúncio15 de maio de 2024
  6. Baixa comissão distribuição inicial generalidade23 de maio de 2024
  7. Iniciativa Caducada2 de junho de 2025

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28