Aprova um regime jurídico para a reconversão de parques zoológicos e a sua transição digital e prevê a criação de centros de conservação e recuperação para animais selvagens
Projeto de Lei n.º 128 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
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Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada10 de maio de 2024
- Publicação10 de maio de 2024
- Admissão14 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade14 de maio de 2024
- Anúncio15 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade23 de maio de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28