Recomenda ao Governo o envolvimento de entidades na recolha de dados sobre práticas de esterilização forçada de raparigas e mulheres com deficiência
Projeto de Resolução n.º 245 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada27 de setembro de 2022
- Publicação27 de setembro de 2022
- Admissão28 de setembro de 2022
- Anúncio28 de setembro de 2022
- Baixa comissão para discussão28 de setembro de 2022
- Votação Deliberação5 de maio de 2023
- Votação na generalidade5 de maio de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final17 de maio de 2023
- Resolução (Publicação DAR)25 de maio de 2023
- Envio INCM25 de maio de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)1 de junho de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 56/2023
Recomenda ao Governo o envolvimento de diversas entidades na recolha de dados sobre a realidade da violência contra raparigas e mulheres com deficiência
- Resolução
Recomenda ao Governo o envolvimento de diversas entidades na recolha de dados sobre a realidade da violência contra raparigas e mulheres com deficiência
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23