Pela responsabilização financeira do Estado pela utilização dos meios aéreos na Região Autónoma da Madeira - Alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril
Proposta de Lei n.º 23 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tramitação
15 eventos registados.
- Entrada22 de julho de 2022
- Publicação22 de julho de 2022
- Admissão25 de julho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade25 de julho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM27 de julho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA27 de julho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA27 de julho de 2022
- Parecer do Governo da RAA9 de agosto de 2022
- Parecer do Governo da RAM12 de agosto de 2022
- Parecer da ALRAA17 de agosto de 2022
- Anúncio7 de setembro de 2022
- Parecer processo de urgência comissão16 de dezembro de 2022
- Votação do parecer recurso de admissibilidade16 de dezembro de 2022
- Processo de urgência16 de dezembro de 2022
- Iniciativa Caducada11 de outubro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23