Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano
Proposta de Lei n.º 16 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada6 de setembro de 2024
- Publicação6 de setembro de 2024
- Admissão11 de setembro de 2024
- Anúncio11 de setembro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade11 de setembro de 2024
- Discussão generalidade5 de dezembro de 2024
- Votação na generalidade5 de dezembro de 2024
- Baixa comissão especialidade5 de dezembro de 2024
- Iniciativa Caducada11 de março de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28