Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior
Projeto de Lei n.º 101 · XVI Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Jorge Pinto (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada7 de maio de 2024
- Publicação7 de maio de 2024
- Admissão9 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade9 de maio de 2024
- Anúncio9 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade14 de maio de 2024
- Discussão generalidade17 de outubro de 2024
- Votação na generalidade18 de outubro de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28