Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024
Proposta de Lei n.º 22 · XVI Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada27 de setembro de 2024
- Publicação27 de setembro de 2024
- Admissão1 de outubro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade1 de outubro de 2024
- Anúncio2 de outubro de 2024
- Discussão generalidade11 de outubro de 2024
- Votação na generalidade11 de outubro de 2024
- Baixa comissão especialidade11 de outubro de 2024
- Votação final global25 de outubro de 2024
- Requerimento dispensa redação final25 de outubro de 2024
- Decreto (Publicação)28 de outubro de 2024
- Envio para promulgação28 de outubro de 2024
- Promulgação28 de outubro de 2024
- Referenda30 de outubro de 2024
- Envio INCM4 de novembro de 2024
- Lei (Publicação DR)7 de novembro de 2024
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 17/2024
Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024
- Lei n.º 39/2024
Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28