Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho e adote um plano nacional para combate a discursos de ódio online
Projeto de Resolução n.º 551 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada15 de março de 2023
- Publicação15 de março de 2023
- Admissão16 de março de 2023
- Anúncio16 de março de 2023
- Baixa comissão para discussão16 de março de 2023
- Votação Deliberação5 de maio de 2023
- Votação na generalidade5 de maio de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final8 de maio de 2023
- Resolução (Publicação DAR)12 de maio de 2023
- Envio INCM12 de maio de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)17 de maio de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 51/2023
Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho e adote um plano nacional para combater discursos de ódio
- Resolução
Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho e adote um plano nacional para combater discursos de ódio
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23