Recomenda ao Governo a regularização urgente de cidadãos nacionais da República de Belarus (Bielorrússia) residentes em Portugal afetados por represálias e perseguições do regime de Lukashenka
Projeto de Resolução n.º 404 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Filipa Pinto (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada17 de outubro de 2024
- Publicação17 de outubro de 2024
- Admissão21 de outubro de 2024
- Baixa comissão para discussão21 de outubro de 2024
- Anúncio23 de outubro de 2024
- Votação Deliberação5 de dezembro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final11 de dezembro de 2024
- Resolução (Publicação DAR)15 de janeiro de 2025
- Envio INCM15 de janeiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)17 de janeiro de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 17/2025
Recomenda ao Governo a regularização urgente de cidadãos nacionais da República da Bielorrússia, residentes em Portugal, afetados por represálias e perseguições do regime de Lukashenko
- Resolução
Recomenda ao Governo a regularização urgente de cidadãos nacionais da República da Bielorrússia, residentes em Portugal, afetados por represálias e perseguições do regime de Lukashenko
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28