Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021
Proposta de Resolução n.º 4 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada22 de setembro de 2022
- Publicação23 de setembro de 2022
- Admissão26 de setembro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade26 de setembro de 2022
- Anúncio28 de setembro de 2022
- Apreciação7 de outubro de 2022
- Votação global7 de outubro de 2022
- Envio INCM para preparação do autógrafo10 de outubro de 2022
- Resolução (Publicação DAR)4 de novembro de 2022
- Envio para Ratificação / Assinatura4 de novembro de 2022
- Envio INCM4 de novembro de 2022
- Resolução da AR (Publicação DR)16 de novembro de 2022
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021
- Resolução
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23