Reduz o número de círculos eleitorais no âmbito das eleições para a Assembleia da República por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de “votos desperdiçados”, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Projeto de Lei n.º 981 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
10 eventos registados.
- Publicação6 de dezembro de 2023
- Entrada6 de dezembro de 2023
- Admissão6 de dezembro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA6 de dezembro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM6 de dezembro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA6 de dezembro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM6 de dezembro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade6 de dezembro de 2023
- Anúncio7 de dezembro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23