Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ na Bulgária e que desenvolva esforços junto da Comissão Europeia e Conselho da Europa para salvaguarda dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI+ e das suas famílias
Projeto de Resolução n.º 254 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Jorge Pinto (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada22 de agosto de 2024
- Publicação22 de agosto de 2024
- Admissão10 de setembro de 2024
- Baixa comissão para discussão10 de setembro de 2024
- Anúncio11 de setembro de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28