Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa
Proposta de Lei n.º 28 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada10 de outubro de 2024
- Publicação10 de outubro de 2024
- Admissão11 de outubro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade11 de outubro de 2024
- Discussão generalidade17 de janeiro de 2025
- Votação na generalidade17 de janeiro de 2025
- Baixa comissão especialidade17 de janeiro de 2025
- Iniciativa Caducada11 de março de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28