Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
Lei n.º 16/2023 · XV Legislatura
Publicação oficial
- Diário da República
- DR I série n.º 70
- Data
- 10 de abril de 2023
- Identificador ELI
- Ler no Diário da República
O identificador ELI (European Legislation Identifier) é fornecido pela própria fonte oficial. O Ágora nunca constrói estes endereços: liga apenas aos que a fonte publica.
Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Lein.º 115/XV
Valorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor
- Projeto de Lein.º 125/XV
Cria a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das instituições do ensino superior
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:16