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Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2024 · XVI Legislatura

Publicação oficial

Diário da República
DR I série n.º 179
Data
16 de setembro de 2024

O identificador ELI (European Legislation Identifier) é fornecido pela própria fonte oficial. O Ágora nunca constrói estes endereços: liga apenas aos que a fonte publica.

Origem parlamentar

Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.

Sem dados

A fonte oficial não publica esta informação.

A fonte não associa iniciativas a este diploma.

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:16