Recomenda ao Governo que regulamente a alimentação e ementas em berçários e creches
Resolução (ainda sem número) · XVI Legislatura
Publicação oficial
Sem dados
A fonte oficial não publica esta informação.
Este diploma foi aprovado mas a fonte ainda não regista a publicação em Diário da República.
Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Resoluçãon.º 532/XVI
Recomenda a elaboração de um regime jurídico específico para a alimentação nas creches, com inclusão de opções vegetarianas e proibição de produtos com açúcar e sal adicionados
- Projeto de Resoluçãon.º 547/XVI
Ementas em berçários e creches
- Projeto de Resoluçãon.º 550/XVI
Recomenda a promoção da qualidade da alimentação nas creches
- Projeto de Resoluçãon.º 530/XVI
Regulamentação da alimentação e ementas em berçários e creches
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:16