Recomenda ao Governo a promoção do Direito Internacional, o apoio à transição democrática e a defesa dos direitos da comunidade portuguesa na Venezuela

Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano

Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país

Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes