Recomenda ao Governo que oriente as instituições de ensino superior para a criação de códigos de conduta
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2023 · XV Legislatura
Publicação oficial
- Diário da República
- DR I série n.º 146
- Data
- 28 de julho de 2023
- Identificador ELI
- Ler no Diário da República
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Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Resoluçãon.º 686/XV
Recomenda ao Governo que crie estratégias para debelar as situações de assédio moral e sexual no ensino superior
- Projeto de Resoluçãon.º 657/XV
Criação de códigos de conduta e de uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio nas instituições de ensino superior
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:16