Recomenda ao Governo medidas na área da saúde sexual e direitos reprodutivos
Resolução da Assembleia da República n.º 21/2025 · XVI Legislatura
Publicação oficial
- Diário da República
- DR I série n.º 19
- Data
- 28 de janeiro de 2025
- Identificador ELI
- Ler no Diário da República
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Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Resoluçãon.º 330/XVI
Pela garantia e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos ao longo da vida, incluindo na menopausa
- Projeto de Resoluçãon.º 331/XVI
Reforço das medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Resoluçãon.º 329/XVI
Constrangimentos nos Serviços de Ginecologia e Obstetrícia
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:16