Saltar para o conteúdo principal

Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões

16 de setembro de 2022 · Votação na generalidade

Aprovado

Iniciativa votada

Proposta de Lei n.º 33 · XV Legislatura

Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: PS

Contra

Grupos parlamentares: BE, IL, PCP

Abstenção

Grupos parlamentares: CH, L, PAN, PSD

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PS Contra: IL , PCP , BE Abstenção: PSD , CH , PAN , L

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar