Consagra o dever de as instituições procederem à abertura de procedimento concursal para as funções desempenhadas pelos doutorados, quando se verifique o termo do contrato
30 de junho de 2022 · Requerimento de adiamento de Votação
AprovadoUnânime
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 90 · XV Legislatura
Consagra o dever de as instituições procederem à abertura de procedimento concursal para as funções desempenhadas pelos doutorados, quando se verifique o termo do contrato
O que foi votado
Requerimento, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, a solicitar nova apreciação na generalidade por mais 90 dias, do Projeto de Lei n.º 90/XV/1.ª (L)
Sentido de voto
Sem dados
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Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar