Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
5 de dezembro de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 264 · XVII Legislatura
Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: JPP, PAN, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, IL, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, L, PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , PAN , JPP Contra: PSD , CH , IL , CDS-PP Abstenção: L , PCP , BE
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar