Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
5 de janeiro de 2024 · Votação na generalidade
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 134 · XV Legislatura
Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
O que foi votado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 40/XV/1.ª (PSD); 122/XV/1.ª (BE); 126/XV/1.ª (L); 127/XV/1.ª (L); 132/XV/1.ª (IL); 133/XV/1.ª (PS); e 134/XV/1.ª (PAN)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PS
Contra
Grupos parlamentares: CH, PCP
Abstenção
Grupos parlamentares: PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , IL , BE , PAN , L Contra: CH , PCP Abstenção: PSD
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar