Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
14 de fevereiro de 2025 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 46 · XVI Legislatura
Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, CH, IL, L, PAN, PCP, PS
Deputados a título individual:
- Miguel Arruda (Ninsc)
Abstenção
Grupos parlamentares: PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , CH , IL , BE , PCP , L , CDS-PP , PAN , Miguel Arruda (Ninsc) Abstenção: PSD
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28inclui votos individuais registados na fonte