Altera o Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro, alargando o complemento excecional a pensionistas não residentes em território nacional e aos reformados inseridos em fundos de pensões privados
5 de maio de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 316 · XV Legislatura
Altera o Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro, alargando o complemento excecional a pensionistas não residentes em território nacional e aos reformados inseridos em fundos de pensões privados
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, IL, PAN
Contra
Grupos parlamentares: PS
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, L, PCP, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , IL , PAN Contra: PS Abstenção: PSD , PCP , BE , L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar