Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
28 de outubro de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 20 · XVII Legislatura
Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH
Contra
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, IL, L, PAN, PCP, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: JPP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH Contra: PSD , PS , IL , L , PCP , CDS-PP , BE , PAN Abstenção: JPP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar