Proposta de alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais – Pelo Encerramento do Comércio aos Domingos e Feriados e Pela Redução do Período de Funcionamento até as 22h
27 de junho de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 197 · XVI Legislatura
Proposta de alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais – Pelo Encerramento do Comércio aos Domingos e Feriados e Pela Redução do Período de Funcionamento até as 22h
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, JPP, L, PAN, PCP
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: L , PCP , BE , PAN , JPP Contra: PSD , PS , IL , CDS-PP Abstenção: CH
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar