Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
30 de janeiro de 2026 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 16 · XVII Legislatura
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, JPP, L, PAN, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, IL, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , L , BE , PAN , JPP Contra: PSD , CH , IL , CDS-PP Abstenção: PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar