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Aprova o estatuto da carreira de investigação científica, o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado e o regime transitório da carreira de investigação científica

20 de dezembro de 2024 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Aprovado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 376 · XVI Legislatura

Aprova o estatuto da carreira de investigação científica, o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado e o regime transitório da carreira de investigação científica

Ver tramitação completa da iniciativa

O que foi votado

Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 60 dias do Projeto de Lei n.º 376/XVI/1.ª (BE)

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, IL, L, PCP, PS, PSD

Contra

Grupos parlamentares: CH

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PSD , PS , IL , BE , PCP , L , CDS-PP Contra: CH

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar