Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)
14 de março de 2025 · Requerimento avocação plenário
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 351 · XVI Legislatura
Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)
O que foi votado
Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Lei 347/XVI/1.ª (PS) e 351/XVI/1.ª (PCP)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , IL , BE , PCP , L , PAN Contra: PSD , CH , CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar