Altera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítima
18 de dezembro de 2024 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 385 · XVI Legislatura
Altera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítima
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, PAN
Contra
Grupos parlamentares: PS
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, IL, L, PCP, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , PAN Contra: PS Abstenção: PSD , IL , BE , PCP , L , CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar