Reforça o apoio dado às mulheres que recorrem à consulta prévia de IVG e densifica direito de objeção de consciência dos profissionais de saúde, procedendo à alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril
10 de janeiro de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 405 · XVI Legislatura
Reforça o apoio dado às mulheres que recorrem à consulta prévia de IVG e densifica direito de objeção de consciência dos profissionais de saúde, procedendo à alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL (4), L, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, IL (3), PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: IL (1)
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , 4-IL , BE , PCP , L , PAN Contra: PSD , CH , 3-IL , CDS-PP Abstenção: 1-IL
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar