Cria a Comissão para a Desclassificação e Estudo dos Arquivos relativos à Violência Política do Pós-25 de Abril, estabelece um regime especial de acesso aos documentos relativos às Forças Populares 25 de Abril e à rede bombista
22 de maio de 2026 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
AprovadoUnânime
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 611 · XVII Legislatura
Cria a Comissão para a Desclassificação e Estudo dos Arquivos relativos à Violência Política do Pós-25 de Abril, estabelece um regime especial de acesso aos documentos relativos às Forças Populares 25 de Abril e à rede bombista
O que foi votado
Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 611/XVII/1.ª (BE)
Sentido de voto
Sem dados
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Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar