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Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)

14 de março de 2025 · Requerimento avocação plenário

Aprovado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 154 · XVI Legislatura

Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)

Ver tramitação completa da iniciativa

O que foi votado

Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 154/XVI/1.ª (BE) - Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, CH, L, PAN, PCP, PS

Contra

Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD

Abstenção

Grupos parlamentares: IL

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PS , CH , BE , PCP , L , PAN Contra: PSD , CDS-PP Abstenção: IL

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar