Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público
22 de maio de 2026 · Votação na generalidade
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 940 · XVII Legislatura
Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, JPP, L
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, PAN, PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: L , BE , JPP Contra: PSD , PS , IL , CDS-PP Abstenção: CH , PCP , PAN
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar