Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
20 de setembro de 2024 · Votação final global
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 5 · XVI Legislatura
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
O que foi votado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Resolução n.º 5/XVI/1.ª (PAN)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, IL, PCP, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , BE , L , PAN Abstenção: PSD , CH , IL , PCP , CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar